RGPD • Sigilo profissional
RGPD e sigilo profissional do advogado: confidencialidade dos dados dos clientes
Os dados dos clientes de um escritório de advogados estão protegidos duas vezes: pelo RGPD e pelo sigilo profissional do advogado. Uma fuga de dados não é apenas uma coima, é também uma violação deontológica. Em baixo, como proteger a confidencialidade dos dados dos clientes, sem jargão.
As medidas essenciais (resposta curta)
- Defina a base jurídica do tratamento: a execução do contrato de serviços jurídicos.
- Cifre os dados dos processos em repouso e em trânsito.
- Atribua direitos de acesso por função: cada pessoa vê apenas os processos em que trabalha.
- Mantenha um registo de acessos: quem abriu que processo e quando.
- Defina o prazo de conservação dos processos e responda aos pedidos do titular dos dados.
RGPD vs. sigilo profissional
- O sigilo profissional abrange tudo o que o advogado fica a saber em relação ao caso do cliente.
- O RGPD acrescenta obrigações técnicas e organizativas: medidas de segurança adequadas (artigo 32.º) e notificação de violações de dados pessoais (artigo 33.º).
- O direito de acesso do titular dos dados não pode sobrepor-se ao sigilo profissional perante terceiros.
- Um sistema bem configurado respeita ambos ao mesmo tempo.
Tabela: requisito e como o cumprir
Requisitos de confidencialidade para um escritório de advogados
| Requisito | Como o cumprir |
|---|---|
| Base jurídica | Contrato de serviços jurídicos ou obrigação legal |
| Segurança | Cifragem, registo de acessos, cópias de segurança |
| Acesso | Direitos por função, apenas processos atribuídos |
| Incidentes | Notificação à CNPD no prazo de 72 horas |
Erros frequentes
- Guardar os processos num ficheiro não cifrado, acessível a toda a equipa.
- Não ter registo de acessos e, por isso, não conseguir provar quem leu um processo.
- Usar serviços de alojamento fora da UE sem garantias adequadas.
Como a 4lawyers ajuda
- Processos, clientes e documentos num só sistema, e não em ficheiros copiados para vários computadores.
- O acesso faz-se com conta de utilizador, apenas para a equipa do escritório.
- As medidas organizativas (políticas, prazos de conservação, resposta aos pedidos) continuam a ser responsabilidade do escritório, enquanto responsável pelo tratamento.