Política de Privacidade

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados

O responsável pelo tratamento é Special Software Development SRL, com o número de identificação fiscal 39594308, registada no Registo Comercial sob o n.º J40/9725/2018, com sede social em Aleea Slt. Adrian Cârstea nr. 70, bl. 35, sc. 1, et. 8, ap. 34, Sector 3, București, România. Morada postal: Aleea Adrian Cârstea nr. 70, București, România.

Para qualquer questão ou pedido relativo a dados pessoais, escreva para [email protected]. Neste momento, o responsável pelo tratamento não designou um encarregado da proteção de dados (EPD); os pedidos são tratados no mesmo endereço.

2. Que dados tratamos

Tratamos apenas os dados de que necessitamos para as finalidades indicadas abaixo:

• dados da conta: nome, endereço de correio eletrónico, telefone, empresa, morada, palavra-passe (guardada apenas sob a forma de hash) e definições da conta;
• dados de faturação e pagamento: dados de faturação, histórico de subscrições e de pagamentos. Os dados do cartão são introduzidos diretamente junto do processador de pagamentos e não são guardados por nós;
• dados de utilização e técnicos: endereço IP, tipo de navegador e de dispositivo, páginas visitadas, data e hora de acesso, registos de autenticação e de segurança;
• comunicações: mensagens enviadas através do formulário de contacto, do chat, de pedidos de apoio e de conversas com o assistente virtual;
• dados de marketing: subscrição da newsletter, preferências de comunicação, origem da recomendação (programa de afiliados) e consentimentos prestados;
• dados de fontes públicas sobre empresas e respetivas pessoas de contacto, utilizados na prospeção B2B (ver secção 9).

3. Por que motivo tratamos dados e com que fundamento jurídico

• prestação do Serviço, criação e gestão da sua conta, apoio técnico — execução de um contrato (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD);
• faturação, contabilidade, obrigações fiscais e resposta a autoridades — cumprimento de uma obrigação jurídica (artigo 6.º, n.º 1, alínea c));
• segurança do Serviço, prevenção de fraude e de abuso, registos de acesso — interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f));
• newsletter, comunicações comerciais dirigidas a particulares, cookies e tecnologias de análise e de publicidade — consentimento (artigo 6.º, n.º 1, alínea a)), que pode retirar a qualquer momento;
• comunicações comerciais dirigidas a empresas e prospeção B2B, melhoria do produto — interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f)), sem prejuízo do seu direito de oposição;
• defesa de direitos em processos judiciais — interesse legítimo.

4. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies estritamente necessários (idioma, mercado, sessão, plano escolhido no checkout), que não requerem consentimento. Os cookies de preferências, de análise e de marketing só são ativados depois de prestar o seu consentimento no banner de cookies. Pode alterar ou retirar a sua escolha a qualquer momento através da ligação «Definições de cookies» no rodapé da página. A lista completa, com nomes, finalidade e duração, consta da Política de Cookies.

5. Com quem partilhamos dados (destinatários)

Os dados só são acedidos pelo pessoal que deles necessita e pelos prestadores que os tratam por nossa conta, ao abrigo de contrato (subcontratantes). Categorias de prestadores:

• alojamento e infraestrutura: Hetzner (União Europeia); rede de distribuição e proteção: Cloudflare;
• processamento de pagamentos: Stripe, Netopia;
• correio eletrónico transacional, SMS e notificações: prestadores de serviços de correio eletrónico e SMS;
• análise e publicidade (apenas com o seu consentimento): Google, Meta, OpenAI;
• funcionalidades de inteligência artificial: prestadores de modelos (por exemplo, Anthropic, OpenAI) — ver secção 11;
• reuniões em linha na aplicação de marcações: Daily.co ou Jitsi;
• autoridades públicas, sempre que a lei o exija (por exemplo, a autoridade tributária, no caso da faturação eletrónica).
• Mediante pedido para [email protected], podemos enviar-lhe a lista atualizada dos prestadores e do respetivo papel.

6. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu

Alguns prestadores (por exemplo, Cloudflare, Stripe, Google, Meta, OpenAI, Anthropic) podem tratar dados fora do EEE, em especial nos Estados Unidos da América. Só transferimos dados com base nas garantias previstas no RGPD: uma decisão de adequação (incluindo o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, no caso de prestadores certificados) ou as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia. Pode solicitar uma cópia das garantias aplicáveis através de [email protected].

7. Durante quanto tempo conservamos os dados

Conservamos os dados apenas durante o tempo necessário para a finalidade que motivou a sua recolha:

• dados da conta: enquanto a conta estiver ativa e até 30 dias após a eliminação da conta ou a cessação da subscrição;
• faturas e registos contabilísticos: 10 anos, conforme exigido pela legislação contabilística;
• registos de acesso e de segurança (incluindo endereços IP): até 90 dias; registos de autenticação: até 12 meses;
• conversas com o assistente virtual e no chat: até 6 meses;
• mensagens de contacto e pedidos de apoio: até 24 meses após o encerramento;
• newsletter e consentimentos: até à retirada do consentimento, conservando-se a prova do consentimento durante o prazo de prescrição;
• dados de prospeção B2B: até 12 meses sem resposta, ou até à sua oposição;
• as cópias de segurança cifradas são substituídas no prazo máximo de 12 meses.

8. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem direito a: aceder aos seus dados; à retificação; ao apagamento («direito a ser esquecido»); à limitação do tratamento; à portabilidade dos dados; a opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo e à comercialização direta; a retirar o consentimento sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente; e a não ficar sujeito a uma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado. Envie o seu pedido para [email protected]; respondemos no prazo de um mês (prorrogável por mais dois meses, em caso de pedidos complexos, mediante aviso prévio). Pode editar os dados do perfil e os consentimentos no painel da sua conta. Podemos solicitar um comprovativo de identidade para proteger os seus dados.

9. Prospeção B2B e dados de fontes públicas

Para contactar empresas que possam estar interessadas nos nossos serviços, utilizamos dados de fontes públicas sobre empresas e respetivas pessoas de contacto (por exemplo, o registo comercial, a autoridade tributária, listagens públicas, mapas em linha): denominação da empresa, número de identificação fiscal, morada, administradores, dados de contacto profissionais. O fundamento é o nosso interesse legítimo; avaliámo-lo por escrito (teste de ponderação) e não contactamos pessoas que se tenham oposto.

Se receber uma mensagem nossa por esta via, a primeira mensagem indica quem somos, de que fonte obtivemos os seus dados e como pode pedir-nos a sua eliminação ou opor-se. Pode opor-se a qualquer momento através de [email protected] ou da ligação constante da mensagem; o seu endereço é incluído numa lista de supressão, que respeitamos.

10. Dados que os nossos clientes introduzem nas aplicações

Quando utiliza um produto do ecossistema para a sua própria atividade (por exemplo, CRM, recursos humanos, faturação, marcações, clínicas, consultórios), os dados das pessoas que introduz na aplicação (os seus clientes, trabalhadores, pacientes, alunos) são tratados por si, na qualidade de responsável pelo tratamento. Nós atuamos como subcontratante, apenas segundo as suas instruções e ao abrigo de um acordo de subcontratação (artigo 28.º do RGPD). Se for uma pessoa cujos dados foram introduzidos por um dos nossos clientes, contacte, em primeiro lugar, esse cliente.

11. Funcionalidades de inteligência artificial

Algumas funcionalidades (por exemplo, o assistente virtual, sugestões ou resumos) enviam o seu texto a prestadores de modelos de inteligência artificial, que tratam os dados apenas para nos devolver o resultado. Sempre que o contrato ou as definições do prestador o permitam, não autorizamos que este utilize os seus conteúdos para treinar modelos e não tomamos decisões com efeitos jurídicos na sua esfera por meios exclusivamente automatizados. Não introduza nestas funcionalidades dados desnecessários, em especial dados sensíveis.

12. Segurança dos dados

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas: ligações cifradas (HTTPS), hash de palavras-passe, controlo de acesso baseado em funções, registos de acesso, cifragem de campos sensíveis sempre que pertinente, cópias de segurança cifradas e separação de ambientes. Em caso de violação de dados pessoais que o afete, notificamos a autoridade de controlo e, sempre que a lei o exija, a si, dentro dos prazos legais.

13. Menores

O Serviço destina-se a pessoas com plena capacidade jurídica e não se dirige a crianças com menos de 16 anos. Os dados de alunos ou crianças em aplicações de ensino são introduzidos pela escola ou pelo encarregado de educação, na qualidade de responsável pelo tratamento.

14. Alterações a esta política

Quando a política sofrer alterações substanciais, atualizamos a data de entrada em vigor e, se a alteração o afetar de forma significativa, notificamo-lo por correio eletrónico ou no Serviço.

15. Contacto e reclamações

Para questões ou pedidos: [email protected] ou por correio para Aleea Adrian Cârstea nr. 70, București, România. Tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Supervisão do Tratamento de Dados Pessoais da Roménia (ANSPDCP), B-dul G-ral. Gheorghe Magheru 28-30, Sector 1, Bucareste, www.dataprotection.ro, ou à autoridade de controlo do país da UE em que reside.